Aviso LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados

Última atualização: 24 de junho de 2026

Este Aviso complementa a Política de Privacidade e detalha o tratamento de dados pessoais pela Ubique Idiomas à luz da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Controlador

Controlador: UBIQUE LTDA. ("Grupo Ubique"), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.529.972/0001-50, com sede na Av. Carlos de Lima Cavalcante, 3995, loja 27, caixa postal 1258 — Olinda/PE, CEP 53.130-555. Contato: info@grupoubique.com.

2. Bases legais do tratamento

Tratamos dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais (art. 7º da LGPD):

Execução de contrato (art. 7º, V): criar a conta e prestar o Serviço, incluindo a geração de conteúdo por IA que você solicita;
Consentimento (art. 7º, I): tratamentos opcionais, como dados de perfil que você decide informar e comunicações promocionais;
Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraudes, melhoria do Serviço e desenvolvimento de novos recursos, com respeito às suas expectativas e direitos;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), quando aplicável.

3. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos seus dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
Portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição;
Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
Revogação do consentimento.

4. Como exercer seus direitos

Envie sua solicitação para info@grupoubique.com. Poderemos solicitar informações para confirmar sua identidade, em proteção aos seus dados. Responderemos nos prazos da LGPD.

5. Compartilhamento e transferência internacional

A geração de conteúdo e a operação da Plataforma envolvem operadores que podem estar no exterior (ver a lista na Política de Privacidade, seção 4). As transferências internacionais observam as salvaguardas da LGPD.

6. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas e às obrigações legais, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.

7. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sem prejuízo de contatar o Grupo Ubique para resolução direta.

8. Contato

Para assuntos de proteção de dados, escreva para info@grupoubique.com.